Projeto de Lei irá garantir que pastores preguem sem censura, nos EUA

Os pastores norte-americanos poderão em breve ter mais liberdade no púlpito, quando se trata de pregar sobre política e questões sociais, como a homossexualidade sem arriscar o status de isenção de impostos de suas igrejas.
Uma coalizão de líderes republicanos e advogados está pressionando a aprovação de uma medida que iria restringir a aplicação da chamada 'Emenda Johnson', uma lei da década de 1950 que eles acreditam estar sendo manipulada para violar a liberdade de expressão de pastores e a liberdade de religião.
"Hoje, o IRS [órgão responsável pela coleta de impostos e aplicação de multas] pode usar a 'Emenda Johnson' para dizer aos pastores sobre o que eles podem ou não podem pregar. Esta lei tem como objetivo censurar o sermãos desses ministros, caso o IRS rotule seus sermões como de teor político, por exemplo", disse a Aliança em Defesa da Liberdade (ADF) em um comunicado oficial.
É por isso que os deputados Steve Scalise (do estado de Louisiana) e Jody Hice (da Georgia) introduziram o 'Fairness Act Free Speech' ('Ato de Equidade e Liberdade de Discurso') na Câmara, na última quarta-feira (28). O projeto de lei impediria que o IRS use a 'Emenda Johnson' para censurar os sermões nas igrejas.
"É hora de eliminar a segmentação do IRS. Já basta. Isso vem acontecendo há muito tempo e é absolutamente inconcebível que nosso governo venha a forçar os indivíduos a escolherem entre seus direitos constitucionalmente protegidos ou sua fé", disse o deputado Jody Hice.
O Consultor Sênior da ADF, Erik Stanley diz que, embora a 'Emenda Johnson' "nunca tenha sido destinada a afetar realmente as igrejas", tem sido utilizada para "intimidar" os pastores e censurar o que eles dizem no púlpito.
"A isenção fiscal não pode ser baseada em uma exigência de que uma igreja ou qualquer outra organização sem fins lucrativos desista de suas liberdades constitucionalmente protegidas, incluindo a liberdade de expressão", acrescentou. "Os americanos não precisam que o IRS seja seu árbitro".
Tony Perkins, presidente do Conselho de Pesquisa da Família, também é um forte defensor do projeto de lei. Ele diz que os políticos e o governo dos EUA devem parar de se colocar no caminho dos direitos constitucionais de muitos pastores.
"Burocratas do governo não devem ser os fiscais que controlam a liberdade de expressão e a liberdade de religião", disse ele.

(Foto: Reuters)

No ano de 2014, a prefeita de Houston (TX), Annise Parker tentou impor um tipo de censura aos pastores da cidade, solicitando que seus sermões fossem "revisados" pelo escritório dela. 

"Houston 5"

Em 2014, os pastores da cidade de Houston (TX) viveram momentos de tensão, quando a prefeita Annise Parker pediu que o seu escritório tivesse acesso aos sermões dos pastores, antes que estes fossem ministrados, para evitar uma "abordagem equivocada" sobre temas como homossexualidade ou até mesmo a sua gestão de governo.
Steve Riggle, pastor sênior da Igreja Comunidade da Graça e um dos chamados "Cinco de Houston" não se calou perante a situação.
"Quando as autoridades eleitas abusam do poder de seu cargo, negando ao povo o direito fundamental de votar, devemos permanecer firmes contra essa ação a qualquer custo", destacou Riggle na época.
Posteriormente, a própria prefeita decidiu rever sua decisão, retirando a exigência de que os sermões fossem revisados.