No começo do mês uma audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) debateu sobre a prática de locação da programação de rádios e TVs para igrejas evangélicas.
Promovida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – atual coordenadora da campanha eleitoral da candidata Marina Silva – a reunião entendeu que a subconcessão ou arrendamento dos serviços de rádio e TV é ilegal abrindo espaço para a investigação do Ministério Público Federal.
Participaram da audiência o procurador regional da República Domingos Sávio Dresch da Silveira; vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo; a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti; e a jornalista Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Durante o debate Erundina citou que a Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o parecer do jurista Fábio Konder Comparato que é contrário a prática de subconcessão ou arrendamento do serviço público de radiodifusão de sons e imagens.
Na visão do jurista, alugar esses horários é “uma prática ofensiva à ordem jurídica”, pois a concessão pública não é um bem patrimonial que pode ser negociado. Na mira do MPF está as negociações feitas pelo Grupo Bandeirantes que vendeu 22 horas diárias da grade da Rede 21 para a Igreja Universal do Reino de Deus. O mesmo acontece com a CNT.
Membro da CCTCI, Erundina já havia se pronunciado sobre o tema em entrevista ao UOL dizendo que os deputados evangélicos e os ligados ao mercado de telecomunicação poderão barrar as tentativas de impedir esse tipo de comercialização.
“A maioria dos membros dessa comissão é de representantes dos grandes grupos de mídia. Além disso, há evangélicos que também não querem que isso seja apurado. Mas pretendo intensificar as ações no sentido de apurar as irregularidades”, disse Erundina.
A deputado estaria se referindo a nomes como Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Silas Câmara (PSD-AM), José Olímpio (PP-SP) e Ratinho Junior (PSC-PR).
Com informações da Agência Câmara
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